DEFINIDAS NORMAS DE HIGIENE PARA OS ALIMENTOS NO MERCOSUL

O "Codex Alimentarius", um conjunto de normas técnicas, códigos de práticas e diretrizes emitidos por uma comissão especializada da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) e da Organização Mundial de Saúde (OMS), passou a ser o parâmetro para o MERCOSUL em matéria de alimentos. Isso significa que Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai começarão a se preparar para aplicar as normas de higiene dos alimentos, de embalagem, aditivos, resíduos de pesticidas, contaminação microbiológica e de alimentos irradiados, recomendadas pelo Codex. O assunto foi discutido na semana passada, em Brasília (DF), por 60 técnicos de 21 países da América Latina e do Caribe e por observadores de Portugal e do Reino Unido. O documento final da reunião, com recomendações, será analisado pela Conferência Geral do Codex, da qual participam 144 países, nos meses de junho e julho, em Genebra. A seguir algumas das recomendações tiradas da reunião de Brasília: reforçar programas integrados de controle dos alimentos a nível nacional com a participação de todas as instituições que se ocupam do assunto, da produção ao consumo; além disso, intensificar a vigilância sanitária e epidemiológica; examinar a possibilidade de aplicar programas interlaboratoriais de garantia de qualidade, especialmente sobre a contaminação microbiológica dos alimentos, na região (GM).