PARTIDOS TENTAM DERRUBAR O IMPOSTO SOBRE CHEQUE

O PT, o PSDB, o PMDB e o PDS estão se articulando para tentar evitar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a cobrança do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o imposto sobre cheque. Os partidos querem apresentar um projeto alternativo de combate à sonegação fiscal, de forma a garantir ao governo uma receita adicional equivalente à que seria obtida com o IPMF-- cerca de US$4 bilhões neste ano. O projeto, batizado de "40 milhões de fiscais", obriga as empresas a apresentarem mensalmente aos seus empregados os comprovantes de recolhimento de impostos e contribuições federais. Para os parlamentares, diante das dificuldades da Receita Federal para fiscalizar as empresas, a saída é transformar cada trabalhador num fiscal do recolhimento dos tributos. O Ministério da Fazenda divulgou ontem três alterações promovidas no projeto de regulamentação do IPMF a ser encaminhado ao Congresso Nacional. São elas: 1) proíbe a circulação de cheques endossados-- a idéia inicial do governo era cobrar a alíquota de 0,25% do IPMF sobre cada um dos endossos que excedesse o primeiro; 2) aumenta o prazo para que o IPMF comece a vigorar-- os bancos terão 30 dias, e não 10, para se adaptarem ao imposto; e 3) o IPMF será apurado diariamente e recolhido pelos bancos ao Tesouro Nacional às segundas-feiras (O Globo) (FSP).