PROCURADORIA QUER DEMARCAÇÃO DE ÁREA INDÍGENA

O sub-procurador-geral da República, Wagner Gonçalves, entrou ontem com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o ministro do Exército, general Zenildo Zoroastro Lucena, solicitando a demarcação da área indígena Guató, em Mato Grosso do Sul, divisa com Bolívia, onde há uma unidade militar. O procurador alega que a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) foi impedida de iniciar a demarcação da área pelo comando da unidade militar. "O reconhecimento dos direitos indígenas pelo Exército seria um grande passo para a pacificação das áreas de fronteira", disse. Ele argumenta que o Exército poderia exercer, em convênio com a FUNAI, a vigilância efetiva das áreas. A área indígena Guató tem 12.716 hectares (O ESP) (O Globo).