FUNCIONALISMO E APOSENTADO FICAM FORA DO ORÇAMENTO

O governo chegou ontem à conclusão de que não poderá pagar por enquanto os aumentos da isonomia dos funcionários públicos e os 147,06% dos aposentados, pois o Orçamento Geral da União (OGU) deste ano não prevê verbas para essas despesas. O governo esperava que as verbas fossem supridas pela arrecadação do novo Imposto de Renda das empresas e pela criação do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF), o imposto do cheque. Mas os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento aumentaram em US$5 bilhões os gastos com investimentos e esqueceram das despesas. Ficou também comprometida a manutenção dos hospitais, que só tem recursos garantidos até agosto. As verbas, agora, dependem da aprovação de projetos específicos a serem enviados pelo Executivo ao Legislativo. Isso, porém, só poderá ser feito depois que o Congresso Nacional aprovar o OGU. Como também foi proibido o contingenciamento de recursos, os ministérios não poderão remanejar verbas para cobrir essas despesas (O ESP) (FSP).