DÍVIDAS COMPROMETEM 65% DO ORÇAMENTO DA UNIÃO

O Orçamento Geral da União para 1993, que, com atraso de três meses, deve ser aprovado esta semana pelo Congresso Nacional é o retrato do caos administrativo e financeiro do país: 65% dos US$240 bilhões alocados pelo governo federal estão destinados à amortização e ao pagamento dos juros da dívida pública. Descontados ainda os gastos com a manutenção da máquina governamental, sobraram apenas 6% do total para serem aplicados em investimentos. A análise da distribuição deste saldo completa o quadro das finanças públicas: a maior parte dos cerca de US$14,4 bilhões disponíveis atenderá aos interesses regionais de deputados e senadores, em detrimento das metas listadas no Plano Plurianual do governo. Detentores da prerrogativa de apresentar emendas ao orçamento, os parlamentares despejaram cerca de US$8,5 bilhões nos ministérios do Bem-Estar Social, Integração Regional e Transportes, tradicionais redutos de "atendimento político". Apesar de ter recebido, durante as últimas negociações do Congresso, um reforço de caixa de US$208 milhões, o Ministério da Saúde só tem dinheiro para custear a rede hospitalar pública por, no máximo, mais 45 dias. Educação, Ciência e Tecnologia e Agricultura também ficarão em estado de penúria. Em contrapartida, o relator do OGU, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), quase dobrou o volume de recursos destinados ao Ministério da Integração Regional, alvo preferencial das emendas clientelistas do Congresso. Cerca de US$2 bilhões foram pulverizados em pequenas obras, doações e projetos em todos os estados. Além de ter que arcar com o buraco da dívid pública, o governo vai ter de usar seus recursos para manter as empresas estatais, já que o programa de privatização tem caminhado lentamente. Cerca de US$11,3 bilhões estão reservados para investimentos nas estatais. Nesse dinheiro, não se pôde mexer. Mas o Congresso não fez por menos: cancelou 60% das verbas do Executivo havia entregue nominalmente a estados e municípios. A redistribuição destes recursos também foi transferida para parlamentares (O ESP).