GOVERNO MUDARÁ SUBSTITUTIVO SOBRE PATENTES

O governo não vai aceitar o reconhecimento de patentes de animais e plantas modificados geneticamente nem o princípio amplo do "pipeline" (reconhecimento de patente de produto em fase de desenvolvimento no exterior), previstos no substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) à Lei de Propriedade Industrial. Para facilitar a negociação política do projeto no Congresso Nacional, o governo admite o registro de patentes para microorganismos, no conceito restrito, e um "pipeline" limitado, desde que solicitado no período de publicação da lei até a sua vigência (um ano). O secretário de Coordenação de Programas do Ministério da Ciência e Tecnologia, Luiz Antonio Barreto de Castro, disse que o governo apresentará emenda substitutiva para conciliar os interesses. A emenda só será enviada à Câmara dos Deputados depois que for aprovado o pedido de urgência urgentíssima para a tramitação do projeto, quando começará a ser contado o prazo de cinco sessões para apresentação de emendas e mais cinco sessões para entrega do relatório (O ESP).