GOVERNO NEGOCIARÁ PROJETO PARA PATENTES

O governo definiu ontem uma nova estratégia para votação do projeto de lei sobre propriedade industrial, que incluirá o Brasil entre os países onde há pleno reconhecimento de patentes. O líder do governo na Câmara, deputado Roberto Freire (PPS-PE), desistiu de pedir "urgência urgentíssima" para tramitação do projeto, o que garantiria a votação em 10 sessões ordinárias. O anteprojeto de lei de propriedade industrial, preparado pelo grupo interministerial, representa a posição predominante do governo mas, como ainda não foi submetido ao presidente Itamar Franco, pode vir a sofrer alterações. Enquanto aguarda o sinal verde de Itamar, Freire negociará com os líderes partidários a inclusão do substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) na ordem do dia, para ser emendado e devolvido à comissão especial. Isso permitirá que o governo apresente seu anteprojeto como uma emenda ao trabalho. Desistindo da urgência, o governo agrada a Igreja e aos meios acadêmicos, que vinham condenando a pressa na votação. O substitutivo do governo será o quinto texto sobre o assunto e sua fusão com o relatório Ney Lopes deverá originar um sexto substitutivo para votação em plenário (JB).