TREZE MILHÕES À ESPERA DA REFORMA AGRÁRIA

Alvo de um bombardeio de críticas da elite rural ao ser nomeado para a presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por seu passado comunista, Osvaldo Russo de Azevedo não está preocupado em defender-se, mas em preparar um programa mínimo para retomar o assentamento de agricultores-- em todo o país, são 13 milhões de trabalhadores em busca de terra. A proposta será apresentada até o final deste mês, e deverá, por enquanto, beneficiar cerca de 40 mil famílias, além de destinar auxílio financeiro às 100 mil famílias assentadas no governo Sarney. Preferimos nos dedicar a um programa mínimo que pode ser efetivamente
72848 executado do que estabelecer metas inalcançáveis, defende Russo. Os assentamentos abandonados pelo governo Collor precisam ser recuperados para se tornarem auto-sustentáveis", diz. Ele alerta que o programa só poderá ser colocado em prática se forem mantidos os recursos destinados ao órgão na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional. Russo acredita que a reforma agrária é viável. Sua certeza é respaldada pela insuspeita pesquisa "Primeiros indicadores sócio-econômicos dos assentamentos da reforma agrária", realizada em 1991 pela FAO, organismo da ONU para alimentação e agricultura. Segundo a pesquisa, "o assentamento de populações de baixa renda nas áreas desapropriadas pelo INCRA revelou- se eficaz na promoção do desenvolvimento rural e na fixação do homem no campo". O estudo abrangeu 440 assentamentos criados entre outubro de 85 e outubro de 89. Todos os indicadores demonstram a viabilidade da reforma. A renda mensal média das famílias é de 3,70 salários-mínimos, contra um único salário de 66% dos demais trabalhadores do campo. Em média, os beneficiários conseguiram, em quatro anos, aumentar seus bens em 206%. O argumento dos opositores da reforma agrária, de que a maioria dos assentados desiste do lote, vendendo-o na primeira oportunidade, também é desmontado pela pesquisa. Apenas nas regiões Norte e Centro-Oeste, onde não há infra-estrutura nem assistência técnica, a desistência é significativa: 32% na primeira e 20% na segunda. No Nordeste, o índice cai para 6%, no Sudeste, para 15%, e no Sul, para 4%. Os grandes proprietários de terra estão insatisfeitos com a nova lei de reforma agrária. O deputado federal Ronaldo Caiado (PDC-GO), ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), prevê um acirramento dos conflitos pela posse da terra. Osvaldo Russo não se intimida: "A reforma agrária, tendo áreas de conflito ou não, será aquela que está na lei". A UDR começa a se reorganizar em todo o país para defender-se de prováveis decretos de desapropriação de terras que podem ser editados pelo governo a partir da nova lei. "Agora, a desapropriação da terra poderá ser feita por decretos draconianos do governo. Vamos reagir a isso", disse o ex- presidente da UDR-DF, Vasco Rodrigues da Cunha. A nova lei também não agradou, em parte, a Comissão Pastoral da Terra (CPT). "Entre os vetos mais importantes contrários aos interesses dos trabalhadores rurais está o parágrafo 6o. do Artigo 9o.", critica o presidente da CPT, bispo Augusto Rocha. O parágrafo previa o confisco do imóvel em que fosse constatado trabalho escravo. Pelos dados da CPT, mais de 13 mil pessoas vivem em regime de semi-escravidão no país, principalmente em carvoarias de Águas Claras e Ribas do Rio Pardo (MS), onde oito mil pessoas não recebem qualquer benefício da legislação trabalhista. O Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) aponta as principais prioridades do movimento: -- Solução imediata para as 20 mil famílias que estão acampadas às margens de rodovias à espera de um lote rural para assentamento. -- Solução imediata para os milhares de "brasiguaios", cidadãos brasileiros que tentaram a sorte no Paraguai, em busca de um lote de terra, e que agora estão proibidos de voltar ao Brasil. Centenas de famílias estão vivendo em condições subumanas em barracos de lona no acampamento de Amambai, Mato Grosso do Sul, à espera de uma definição do INCRA. -- Nomeação de novos superintendentes estaduais para o INCRA, uma forma de acelerar a reforma agrária. Segundo o MST, na grande maioria dos estados os dirigentes do órgão foram nomeados pelo ex-presidente Collor (JB).