MONTADORAS GANHAM INCENTIVO DE US$34 MILHÕES

A Autolatina ("holding" da Ford e da Volkswagen) e a Fiat vão receber um incentivo fiscal de US$34,1 milhões do governo federal para produzirem o Fusca e o Mille Eletronic. O incentivo é o resultado da isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) com manutenção e utilização do crédito relativo aos insumos (autopeças), conforme previsto nos protocolos de intenções assinados pelo presidente Itamar Franco com as duas montadoras. O IPI médio cobrado sobre as autopeças está em 8%. Seu valor serve como crédito que as montadoras podem abater no momento de pagar o IPI sobre a fabricação. Como o governo vai zerar a alíquota de IPI para o Fusca e o Millepopular, as montadoras não terão onde abater os 8% pagos nas peças e componentes dos automóveis e ficarão com um crédito que poderá ser abatido no IPI de outros veículos. A isenção total do IPI prometida por Itamar às montadoras terá de ser aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação do IPI proíbe a manutenção do crédito relativo às autopeças quando a alíquota de algum produto é zerada. A proibição é para evitar incentivos indiscriminados (FSP).