CONSTRUÇÃO CIVIL ADAPTA-SE AO MERCOSUL

As Câmaras da Construção Civil do Brasil, da Argentina, do Paraguai e do Uruguai assinaram ontem, no Rio de Janeiro, protocolo de intenções objetivando a integração do setor no MERCOSUL. O protocolo será submetido à aprovação dos governos e do Grupo de Trabalho do Mercado Comum. As áreas potencialmente interessantes para implantação de projetos comuns são as de infra-estrutura energética e de turismo. Os quatro paíse já formaram grupos de trabalho e iniciaram a troca de informações sobre legislação para a elaboração do acordo, que deverá ser assinado até dezembro próximo. O principal item da pauta de trabalho é a padronização das normas técnicas, que depende ainda de estudos detalhados. Enquanto o Brasil tem cerca de nove mil normas, Argentina tem seis mil e Paraguai e Uruguai cerca de dois mil cada. A eliminação de barreiras para a contratação de mão-de-obra é um dos pontos principais para o aumento da competitividade do setor, mas depende da unificação das leis trabalhistas. A questão salarial também preocupa, mas os empresários crêem no ajuste pelo próprio mercado. Um operário brasileiro recebe hoje cerca de US$140, enquanto seus colegas argentinos e uruguaios ganham US$210 e, no Paraguai, cerca de US$170. Outro objetivo do acordo é o fim das restrições à participação de empresas de outros países nos processos de licitação de obras públicas, além de incentivos para o comércio de equipamentos. Uma das dificuldades impostas à organização do setor é a enorme variedade de bens e matérias-primas com que trabalha a construção, o que obriga ao fechamento de acordo com diversos outros setores. O presidente da câmara argentina, Moner Madcur, acredita que a associação das empresas criará facilidades para a entrada em outros mercado e competição com o NAFTA e Comunidade Européia, facilitando também a obtenção de créditos externos. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção indicam que o mercado do Cone Sul movimenta US$30 bilhões anuais somente na construção. Será criado também um grupo de trabalho permanente para administrar o acordo (JC) (JB) (GM).