Todas as emissoras de rádio e televisão serão obrigadas a transmitir diariamente durante 90 minutos noticiários com matérias sobre os trabalhos da Constituinte, se o plenário acolher proposta feita pelos líderes de todos os partidos, no anteprojeto de regimento definitivo. A proposta prevê a criação de um serviço de divulgação que produzirá os programas a serem veiculados pela manhã (15 min), à tarde (15 min) e das 23h30 à meia noite e meia. O anteprojeto de regimento definitivo foi elaborado pelos deputados Nelson Jobin (PMDB-RS) e Bonifácio de Andrada (PDS-MG), mas o texto distribuído aos constituintes tem como signatários todos os líderes de partidos com assento na Constituinte (JB).