ENTIDADES CONTESTAM PROJETO DE LEI PARA PATENTES DE SERES VIVOS

Contra o patenteamento de seres vivos-- inteiros ou em partes. Uma enorme faixa com este dizer foi estendida ontem em frente ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), no Rio de Janeiro, em protesto contra o projeto de lei 824/91, que prevê o reconhecimento no Brasil do patenteamento de organismos vivos. O projeto recebeu esta semana pedido de votação na Câmara dos Deputados num prazo de cinco sessões. O patenteamento de "partes" se refere à divulgação, nos meios científicos, de um projeto de patenteamento de um órgão humano (o celebelo) modificado por um laboratório norte-americano. Reunindo representantes de entidades diversas-- IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), FIOCRUZ (Fundação Oswaldo Cruz), Sindicato dos Químicos-RJ, REDEH (Rede de Defesa da Espécie Humana) e a associação dos técnicos do INPI-- o protesto se deu num momento de grande pressão do governo dos EUA para a aprovação do projeto sobre o Código de Propriedade Industrial. "Os EUA vão esperar até abril para retaliar os calçados e o aço brasileiro", informou a pesquisadora de relações internacionais do IBASE, Flávia Mello. Os preços de alimentos e remédios subirão depois que sementes e matrizes
72823 de espécies animais forem apropriadas pelos laboratórios multinacionais,
72823 a quem pagaremos royalties, alertou o deputado estadual Carlos Minc (PT). Um estudo do Centro Industrial de Laboratórios Farmacêuticos Argentinos mostra que na Itália, em 1978, os preços dos fármacos subiram 200% após a aprovação de lei semelhante ao projeto brasileiro. A pesquisadora da FIOCRUZ Fernanda Carneiro e a médica e deputada estadual Lúcia Souto (PPS) criticaram a "mercantilização da vida" mediante alterações genéticas, classificadas como Invenções". As entidades pedem que o governo federal retire o projeto de lei e abra um amplo debate com a sociedade. Exigem ainda o respeito à Convenção de Biodiversidade-- não assinada pelos EUA-- que garante aos países o direito sobre seus bancos genéticos (JB).