DISTORÇÕES NÃO IMPEDEM A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO

A Comissão de Orçamento aprovou ontem o relatório do senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), que será votado pelo plenário do Congresso Nacional na próxima semana. Para este ano, o orçamento da União está previsto em cerca de US$240 bilhões. O substitutivo aprovado mantém distorções na distribuição de verbas sociais para os estados-- que deveriam obedecer à ordem diretamente proporcional à população e inversamente proporcional à renda per capita; transfere US$131 milhões da reforma agrária do INCRA para a SUDAM e a SUDENE; incorpora US$11 milhões em emendas incluídas por Mansueto no relatório após sua leitura e distribuição e proíbe o contingenciamento de verbas pelo Executivo no decorrer do ano, que o governo considera ilegal. O relatório também não respeitou a destinação de 70% dos recursos para atendimento ambulatorial do Ministério da Saúde aos municípios, reduzindo em US$1,2 bilhão as verbas do setor. Acordo celebrado no último dia 10 garantiu os últimos votos à aprovação. O senador acertou com os partidos o repasse de US$41 milhões que destinaria ao Ministério da Ciência e Tecnologia para a Agricultura. Contrários até aquele dia ao relatório de Mansueto de Lavor, PSDB e PDT votaram ontem pela aprovação do parecer. A primeira sessão de votação da Comissão Mista de Orçamento aprovou também o destaque para mais de cinco mil emendas apresentadas pelos parlamentares. Um dos setores privilegiados na fase final do orçamento foi o nuclear. Foram destinados US$200 milhões para a Usina Nuclear de Angra 2. O orçamento beneficia também as empreiteiras, porque elas vão receber do DNER um acréscimo de US$800 milhões para estradas novas. A deputada Raquel Cândido (PTB-RO) incluiu três emendas no relatório geral do orçamento, no valor de Cr$17,3 bilhões, que beneficiam um instituto presidido por ela. O Instituto de Desenvolvimento Político e Social Eva Cândido (nome da mãe da deputada) funciona em Porto Velho (RO), sua base eleitoral. Se aprovadas, duas das emendas devem ser destinadas a ações preventivas contra a AIDS em Porto Velho. A outra emenda não é específica e trata apenas de "apoio financeiro ao instituto". A bancada do PT voltou a afirmar que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para arguir a constitucionalidade da lei orçamentária que está sendo votada na comissão (JB) (FSP) (O ESP).