CÂMARA PROTELA PROCESSO CONTRA DEPUTADOS

Pelos menos 43 pedidos de autorização feitos pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para processar 32 deputados federais estão parados na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara. Uma lista divulgada pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara mostra pedidos feitos há três anos, que ainda não foram respondidos. Na Comissão, a informação é de que não há quórum para a apreciação dos pedidos. A votação para autorizar o STF a abrir processo é secreta, nominal e necessita de um quórum de 30 deputados. Apesar de o presidente da Câmara, Inocêncio de Oliveira (PFL- PE), ter declarado que era sua prioridade "limpar a pauta" dos pedidos de processo, o STF não deve receber resposta antes da escolha dos novos presidentes de comissões. As acusações vão desde calúnia (imputar falso crime a alguém), passam por tentativa de homicídio e chegam a crime contra a ordem tributária. O deputado Maurício Calixto (PFL-RO), por exemplo, é acusado de calúnia e difamação por sua colega Raquel Cândido (PTB-RO). O Ministério Público move outros dois processos contra ele: um por desobediência e outro por falsidade ideológica. O deputado Nobel Moura (PTR-RO) figura na lista como acusado de tentativa de assassinato. O deputado Ibrahim Abi-Ackel (PDS-MG) figura como acusado de peculato (apropriar-se de bem público ou obter vantagens pessoais no exercício de cargo público)-- ele foi ministro da Justiça no governo Figueiredo (FSP).