IRREGULARIDADES EM PROGRAMA AGRÍCOLA

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou, em auditoria, irregularidades no Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP), realizado pela SUDENE. A auditoria teve por objetivo verificar o aumento da produtividade e da produção dos pequenos produtores rurais e verificar o aumento do emprego e da renda das famílias rurais, as duas principais metas do programa. O PAPP mobiliza US$2.534.000,00, sendo 59,2% de recursos nacionais e 40,8% dinheiro do Banco Mundial (BIRD). O programa foi criado pelo governo federal e tem sua execução descentralizada para os estados. O TCU constatou a inobservância por parte da SUDENE, como órgão de coordenação regional, dos princípios relativos à fiscalização da aplicação dos recursos da União pelos estados e municípios. Outra irregularidade encontrada foi o não cumprimento das responsabilidades conferidas no acordo de empréstimo. O TCU decidiu enviar ao superintendente da SUDENE cópia do relatório da auditoria para providências quanto aos problemas detectados. Pede também que sejam incorporadas às próximas contas da entidade a análise das medidas adotadas para corrigir as irregularidades e seus respectivos resultados (GM).