ITAMAR RECEBE PARLAMENTARES DA COMISSÃO CONJUNTA DO MERCOSUL

O presidente Itamar Franco recebeu ontem os 54 deputados e senadores da Comissão Parlamentar Conjunta do MERCOSUL, que encerraram sua segunda reunião ordinária em Brasília (DF). O presidente da comissão, deputado Nelson Proença (PMDB-RS), destacou que o objetivo é que o MERCOSUL envolva os trabalhadores e toda a população dos quatro países signatários, "não podendo se transformar num foco de migração constante, de gente empobrecida pelas suas fronteiras". Proença explicou que a reunião discutiu principalmente a unificação e compatibilização da política de transporte terrestre, marítimo e aéreo, com o fim de taxas unilaterais. Outro ponto abordado foi o fim das barreiras aduaneiras e a política de compensação através de um fundo a ser criado. O fundo seria importante para o Brasil, em relação a alguns produtos primários de baixa competitividade, diante de seus parceiros, como trigo, maçã, alho, cebola e vinho. A Argentina poderia compensar o setor de agroindústria (como a de frangos, por exemplo), papel e celulose, enquanto o Uruguai evitaria problemas na área metalúrgica e com o açúcar. Para o Uruguai, o fundo interessa, principalmente, como proteção ao seu incipiente parque industrial. O deputado anunciou que a próxima reunião da Comissão Parlamentar será em junho, no Paraguai, enquanto em abril será discutido em Buenos Aires o novo Código de Propriedade Industrial, "tentando-se a homogeneização das leis sobre a questão, que estão tramitando no momento no Congresso argentino e brasileiro (GM).