TSE VAI EXPLICAR PLEBISCITO

A Justiça Eleitoral vai usar o tempo de 15 minutos diários a que tem direito no horário de propaganda gratuita para esclarecer os eleitores sobre o plebiscito de 21 de abril. Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Paulo Brossard, a intenção do TSE é esclarecer a população sobre a forma de votação e as particularidades de cada uma das opções de forma e sistema de governo que deverão ser adotadas no país. O presidente do TSE disse que os programas das frentes presidencialista, parlamentarista e monarquista contrariam os princípios da legislação eleitoral, pois, em vez de esclarecerem a população sobre as vantagens dos sistemas e formas de governo que pretendem implantar se limitam a desferir ataques que não esclarecem o público. A falta de uma resolução do TSE normatizando a propaganda para o plebiscito permitiu, na prática, que as três frentes liberassem a mentira como forma de convencimento, nesta primeira semana de exibição dos programas gratuitos em rádio e televisão. O Código Eleitoral, a que ficam então sujeitas as campanhas, é muito genérico ao tratar do assunto. Segundo pesquisa feita por este jornal, os campeões da mentira são os presidencialistas que, em seus 20 minutos diários de programação corrida, entre segunda e sexta-feira à tarde, veicularam pelo menos 26 falsidades. São seguidos pelos monarquistas que em apenas cinco minutos diários puseram oito inverdades no ar. Os parlamentaristas republicanos não se furtaram de dizer 10 mentiras em seus 12 minutos diários. A Frente Presidencialista vai tirar do ar os programas do PDT no horário de propaganda do plebiscito e, a partir do próximo dia oito, veiculará um programa elaborado por todos os partidos que a integram. A decisão foi tomada em reunião da cúpula do movimento presidencialista, realizada em São Paulo, quando foram discutidas as críticas ao programa do PDT. Além de provocar queixas dos parlamentaristas e do presidente do TSE, classificando o parlamentarismo de golpe em um de seus filmes, o PDT conseguiu irritar deputados e senadores ao atacar o Congresso Nacional em seu último programa (O ESP) (O Globo).