PARLAMENTARES DO BRASIL E ARGENTINA DISCUTEM LEI DE PATENTES

Parlamentares do Brasil e da Argentina reúnem-se hoje e amanhã no Itamaraty para trocar informações sobre a tramitação de dois projetos de lei de propriedade industrial. O governo brasileiro já conhece o projeto enviado no ano passado pelo presidente Carlos Menem ao Congresso argentino. O texto, inclusive, foi analisado pelo grupo técnico interministerial, que está concluindo a redação de emendas ao substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN). Segundo a deputada Graciela Caman~o, do Partido Justicialista (Província de Buenos Aires), que participa desde ontem de uma reunião parlamentar conjunta do MERCOSUL, em Brasília (DF), o projeto de lei argentino está com sua tramitação mais atrasada que o brasileiro. "O assunto ainda não começou a ser tratado", disse ela, lembrando que o governo norte-americano informou que a Argentina está na lista de países em "observação", podendo ser reclassificado para pior, caso não aprove uma lei de propriedade industrial. O projeto de lei argentino corre o risco de ser aprovado bem mais tarde que o brasileiro porque, de acordo com a deputada, existem 11 projetos opostos ao original. Além disso, no período extraordinário, que se encerra em abril, não se prevê a discussão da matéria. Na Argentina, o projeto do governo Menem deverá tramitar por sete comissões, enquanto na Câmara dos Deputados, no Brasil, formou-se uma comissão especial para examinar o projeto original, e as cerca de mil emendas que resultaram em dois substitutivos de autoria de Ney Lopes (GM).