A REFORMA AGRÁRIA NOS ESTADOS DO SUL

O projeto de lei da Reforma Agrária sancionado pelo presidente Itamar Franco foi considerado "razoável" pelos diretores da FETAEP (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Paraná), entidade que reúne 300 sindicatos e mais de um milhão de associados. "Desde que o Collor assumiu, nenhuma desapropriação para reforma agrária foi feita no Paraná. Agora, temos uma legislação que é aceitável e pode abrir o caminho para desapropriações e compras de propriedades improdutivas", afirmou Mário Plefk, da FETAEP. A lei da Reforma Agrária agradou as entidades ligadas ao movimento dos sem-terra do Rio Grande do Sul, onde existem de 130 mil a 150 mil famílias nessa situação, dependendo da fonte. Para o vice-presidente da FETAG (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no estado), Alberto Ercílio Brochi, "a lei é boa, especialmente seus vetos, e falta agora a vontade política para fazer a reforma agrária no país". O assessor da superintendência regional do INCRA, Milton Cavalheiro Mendes, entende que os vetos presidenciais "deram fluidez e agilidade ao processo de desapropriação, pois na forma original seria muito complicado assentar novas famílias sem-terras". Segundo ele, o INCRA já assentou, entre 1989 e setembro de 1992, 1.192 famílias em 17 projetos de colonização no estado, somando 25.261 hectares. "Ainda estão cadastradas e acampadas provisoriamente em cinco locais outras 1.274 famílias", informou. Há cerca de cinco anos 400 famílias estão morando em barracas de lona no interior de Santa Catarina. Segundo o diretor de assuntos fundiários da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, Floriano Testoni Filho, elas aguardam a distribuição de terras. Ele acredita que, com a nova lei, haverá maior agilidade no processo no estado. A Cooperativa Central de Reforma Agrária de Santa Catarina também se manifestou favorável aos vetos presidenciais. A Cooperativa reúne três unidades de produção com um total de 243 famílias associadas, todas oriundas de processo anterior de assentamento (GM).