PATENTES COMECAM A SER NEGOCIADAS

O governo inicia esta semana as negociações que vão definir a versão final do Projeto de Lei de Patentes que, espera-se, seja apreciado pelo Congresso Nacional ainda este mês. A questão promete acirrar a disputa entre as multinacionais farmacêuticas, donas de do poderoso "lobby", e diversos setores da sociedade para quem o substituto do deputado Ney Lopes faz concessões abusivas e unilaterais. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em carta enviada ao presidente Itamar Franco expressa "preocupação com os destinos do substitutivo, que recebeu contraditórias emendas" e solicita audiência para que sejam discutidos os pontos mais polêmicos do projeto. Para o presidente da SBPC, Ênnio Candotti, a discussão não está sendo conduzida com o necessário rigor, e muitos aspectos da nova lei demonstram que "o novo substitutivo voltou a ser velho". O deputado federal Luiz Alfredo Salomão (PDT-RJ) é contra qualquer novo projeto. Em vez disso, sugere que sejam apresentadas emendas à Lei 5.772/71 "que prestou bons serviços à economia nacional e, durante o período inicial de sua vigência, trouxe grande afluxo de capital externo ao país", defende ele. Ambos concordam, porém, que muitos pontos do projeto são "escandalosos". Um deles diz respeito ao reconhecimento automático de patentes concedidas no exterior para produtos ainda não patenteados no país, ou "pipeline", que, na opinião dos dois, deveria ser eliminado. Outra reivindicação da SBPC é quanto ao prazo de carência necessário para o início de vigência da nova lei. De acordo com Ênnio Candotti, este prazo é indispensável por permitir a adequação do sistema produtivo e de pesquisas às determinações da nova legislação; para evitar o desemprego e o sucateamento da capacidade instalada, a exemplo do que ocorreu com a informática, e para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se equipe e forme técnicos capacitados para executarem as novas determinações. A licença compulsória, que autoriza a importação de produto protegido por patente quando a sua fabricação no país for comprovadamente antieconômica, é um dos pontos defendidos pelo presidente da SBPC. Em sua opinião, o artigo é instrumento indispensável de salvaguarda do sistema de patentes (JC).