PARA SARNEY, CONSTITUIÇÃO É INTOCÁVEL

O presidente José Sarney considera uma "aberração" a proposta apresentada pelo deputado Maurílio Ferreira Lima (PMDB-PE) autorizando a Constituinte a alterar, total ou parcialmente, a atual Constituição. Sarney disse que a Constituinte é livre e soberana para elaborar uma nova Carta, mas a que
7259 ainda está em vigor. Ele manifestou sua restrição à iniciativa do deputado pemedebista. O procurador-geral da República, Sepúlveda Pertence, afirmou que a Assembléia Nacional Constituinte tem poderes apenas para interpretar a atual Constitução, mas não para reformar seu texto. Segundo ele, essa interpretação pode ser feita pela Assembléia nos assuntos que dizem respeito ao seu próprio andamento. Segundo as informações, a proposta do deputado Maurílio Ferreira foi bem aceita pelos parlamentares da esquerda, mas, no geral, poucos acreditam que venha a progredir a ponto de ser aceita pela Constituinte. Para o deputado Roberto Cardoso Alves (PMDB-SP), a adoção da medida resultaria simplesmente no estabelecimento de uma "ditadura da Constituinte, tão nociva quanto a ditadura dos militares" (O ESP).