POLÍTICA EXTERNA INDEFINIDA

A indefinição domina a política externa brasileira: o Ministério das Relações Exteriores ainda não chegou a uma conclusão sobre qual deve ser a posição do país em relação à proposta dos EUA, feita há dois anos e até agora mantida pelo governo Bill Clinton, para criação de uma "Área Hemisférica de Livre Comércio" (AHLC), na qual haveria liberdade de circulação de bens, serviços e capitais do Alasca à Patagônia. O próprio Itamaraty reconhece que há riscos políticos graves nessa falta de definição, pois um eventual atraso na coordenação de posição conjunta dois países do Cone Sul "poderia colocar em risco a própria coesão interna do MERCOSUL"-- diz o ministério em um documento reservado, que está servindo de base à discussão do problema com a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), o Alto Comando das Forças Armadas e entidades empresariais. No estágio atual, os entendimentos diplomáticos com Argentina, Uruguai e Paraguai-- nações que com o Brasil integram o MERCOSUL-- indicam que a negociação com os EUA sobre uma área hemisférica de livre comércio deveria ser realizada de forma conjunta. Mas o governo brasileiro, na sua indefinição, teme Iniciativas individuais", o que, na interpretação do Itamaraty, "criariam sérias tensões" no âmbito do MERCOSUL e, também, prejudicariam a "capacidade de defesa" do Brasil diante dos EUA e dos demais países integrantes do NAFTA (Acordo Norte-Americano de Livre Comércio). O NAFTA tem sido apresentado pelo Departamento de Estado dos EUA aos diplomatas brasileiros como etapa inicial da criação da área hemisférica de livre comércio. Ele começou a existir no último trimestre do ano passado, com a participação do Canadá e do México. Não se trata de uma união aduaneira (caso da Comunidade Econômica Européia e da meta do MERCOSUL), mas de um zona de livre comércio com características especiais, englobando livre circulação de bens, serviços e capitais com períodos de transição de até 15 anos. Nele, a ênfase é na liberalização de investimentos e de serviços. A adesão individual de países sul-americanos ao NAFTA é o que mais preocupa o governo brasileiro no momento. O Itamaraty foi informado de que existe um compromisso de ingresso do Chile no NAFTA ainda este ano. Observa, também, um crescente interesse do governo da Argentina. Em seu documento, o Ministério das Relações Exteriores exemplifica citando recente entrevista de Domingo Cavallo, ministro da Economia, ao jornal Financial Times, na qual afirma que "todos os países devem manter em aberto suas opções". Preocupado com as consequências da sua própria indefinição, o governo brasileiro tem-se dedicado a listar as vantagens e desvantagens da proposta norte-americana. Acha, por exemplo, que a adesão a uma área de livre comércio no hemisfério ocidental estimularia investimentos diretos nos países latino-americanos e tenderia a "recolocar no mapa" a América Latina: "As relações do México com a Europa, por exemplo, adquiriram nova realidade após o NAFTA", nota o Itamaraty, no seu documento. Em relação ao MERCOSUL, o documento diz: "O Brasil e/ou o MERCOSUL deveria começar a examinar alternativas de posição frente à proposta da AHLC. Uma indefinição a esse respeito poderia ser prejudicial aos interesses externos brasileiros: (a) Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai correm o risco de desempenhar papel secundário ou ficar à margem na conformação da AHLC e (b) eventual atraso na coordenação de posição conjunta em relação à AHLC poderia colocar em risco a própria coesão interna do MERCOSUL. Segundo o embaixador Rubens Barbosa, responsável pelos assuntos de integração, econômicos e comerciais do Itamaraty, não se cogita, no governo brasileiro, uma negociação individual, isolada, entre o Brasil e o NAFTA, ou o Brasil e os EUA, para um acordo de livre comércio, tal como o firmado, há alguns anos, pelos EUA e Canadá. Toda negociação será em bloco, isto é, entre o MERCOSUL e o NAFTA ou entre o MERCOSUL e os EUA (GM).