OAB-RJ NÃO ACEITA INDICAR ADVOGADO PARA RÉUS POBRES

O conselho seccional da OAB-RJ decidiu não indicar advogados para prestar assistência gratuita e suprir a falta de defensores públicos. Desde o início do mês 270 defensores públicos-- pagos pelo governo do estado para defender os pobres-- não estão mais acumulando funções em mais de uma vara. Com isso, 180 varas estão sem defensor, entre elas 16 varas criminais do Rio de Janeiro e 50% das varas criminais da Baixada Fluminense. Diante dessa situação, os juízes estão recorrendo à OAB-RJ, pedindo que a entidade nomeie advogados para atuar de graça em casos de réus pobres, do contrário, não podem se realizar as audiências. A Ordem não vai contribuir para o esvaziamento da Defensoria Pública, avisa o presidente da entidade, Sérgio Zveiter. Ele acha que o governo do estado está privilegiando a acusação em detrimento da defesa, quando paga melhores salários aos membros do Ministério Público (promotores e procuradores de Justiça). "Vamos cobrar do governo maior atenção à Defensoria Pública. Mandarei ofício ao governador Leonel Brizola pedindo providências, como salários maiores, melhores condições de trabalho e mais concursos para defensores", disse Zveiter (JB).