MERCOSUL AINDA NÃO TEM ACORDO NO TRANSPORTE MARÍTIMO

As discussões sobre acordos multilaterais de transporte marítimo no MERCOSUL não chegaram a um consenso. A delegação da Argentina voltou à sua posição anterior e manifestou sua intenção de permitir a participação de navios de outras nacionalidades para a navegação na região. A posição argentina-- que defende a sua tese alegando que a abertura permitirá o barateamento dos custos de transportes a partir da concorrência-- é frontalmente contra à do governo brasileiro, sendo considerada uma mudança de postura ao estudo anteriormente acordado. O assunto foi discutido em Foz do Iguaçu (PR), em reunião realizada por técnicos dos governos que participam da Comissão de Convênio Multilateral. Os técnicos paraguaios, compartilhando da mesma posição da delegação brasileira, aceitam a proposta de Reserva de Mercado do MERCOSUL em condições de reciprocidade para o transporte de cargas dentro da área. A conclusão da reunião, que considerou a postura argentina de caráter político, foi a de transferir a discussão das comissões técnicas para o Sub-grupo de Trabalho de Transporte Marítimo do MERCOSUL. A Comissão de Convênios Multilaterais, até a reunião de Foz do Iguaçu na semana passada, defendia a necessidade de se adotar mecanismos que viabilizassem a equiparação de custos operacionais da navegação do MERCOSUL à dos navios estrangeiros (JC).