BRIZOLA RETIRA 75% DAS VERBAS DE PROGRAMAS SOCIAIS DO RJ

O governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola (PDT), criou, por decreto, o Fundo de Reserva Orçamentária (FRO), que retira cerca de 75% das verbas destinadas a 19 programas previstos no orçamento do estado para este ano, entre os quais os relativos à segurança pública, saúde e educação. Alguns foram simplesmente extintos, como o de saúde da Baixada Fluminense e o de incentivo à APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais), pois o governador tornou indisponível o total do dinheiro reservado no orçamento para eles. Dos Cr$1,559 trilhão que seriam destinados aos 19 projetos, o governador pôs no fundo Cr$1,144 trilhão para dispor como quiser, sem ter que prestar contas à Assembléia Legislativa. Os deputados consideram o decreto inconstitucional, pois contraria a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Na área de segurança pública, o orçamento previa Cr$4,858 bilhões para o policiamento civil da capital e Cr$87,964 bilhões para o interior. Brizola tornou indisponível 65% do primeiro programa (Cr$3,143 bilhões) e 97% do segundo (Cr$85,381 bilhões). Para esses dois programas sobraram, respectivamente, Cr$1,715 bilhão e Cr$2,582 bilhões. O programa especial de saúde da Baixada foi extinto: o governador tornou indisponíveis os Cr$4,172 bilhões previstos para ele. A Escola Estadual Volta Redonda, em Volta Redonda, que receberia Cr$8,344 bilhões para reforma ficará sem um centavo. Também foram zeradas as verbas de auxílio para a APAE, que seria de Cr$41,720 bilhões, e para o Programa de Auxílio Financeiro à Criança e ao Adolescente, que receberia Cr$133,504 bilhões. As 11 novas prefeituras do estado também sofreram com a criação do FRO: dos Cr$140,179 bilhões destinados a elas, ficaram em disponibilidade somente Cr$11 bilhões, que já foram entregues aos novos prefeitos (O Globo).