TSE DEFINE FORMATO DA CÉDULA DO PLEBISCITO

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Paulo Brossard, divulgou ontem o modelo definitivo da cédula para o plebiscito de 21 de abril. Hoje, o TSE sorteará a ordem das opções que serão apresentadas ao eleitorado. O modelo é o seguinte: FORMA DE GOVERNO SISTEMA DE GOVERNO ---------------- [1] ------------------ [1] ---------------- [2] ------------------ [2] (Os números 1 e 2 servem de indicação para facilitar o voto do analfabeto). O STF (Supremo Tribunal Federal) negou ontem o pedido de liminar a uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo PDT, que solicitava a revogação da lei que regulamenta o plebiscito. As regras em vigor prevêem que o tempo de propaganda gratuita em rádio e em televisão seja concedido somente as frentes que representam as formas (República ou Monarquia) e sistemas (presidencialismo ou parlamentarismo) de governo e não aos partidos políticos. Um acordo fechado ontem entre parlamentaristas, presidencialistas, monarquistas e a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV) adiou o início dos programas do horário eleitoral gratuito propriamente dito para o dia 1o. de março. Até lá, cada frente vai dispor de 10 minutos diários, divididos em segmentos de 30 segundos ou um minuto, distribuídos durante as programações. Esses flashes começarão a ser transmitido amanhã. Dois motivos fizeram com que o início do horário eleitoral fosse adiado: a desorganização das frentes e a coincidência do início da propaganda gratuita prevista em lei com a sexta-feira de Carnaval (O ESP) (FSP).