BRASIL ESTÁ NA LISTA DE OBSERVAÇÃO DOS EUA

A Associação da Indústria Farmacêutica dos EUA (PMA) pediu ao Escritório de Comércio Exterior da Casa Branca (USTR) que o Brasil e oito outros países sejam colocados na lista de alvos prioritários, sujeitos a retaliações comerciais, por não protegerem a propriedade intelectual de patentes. A decisão será anunciada no final de abril. Argentina, Colômbia, Hungria, Índia, Coréia, Tailândia, Turquia e Venezuela são os outros países citados. Se o USTR atender o pedido da PMA, as represálias virão antes do fim do ano. Elas só seriam evitadas com uma aprovação, às pressas, pelo Congresso Nacional, de uma versão melhorada, aos olhos dos norte- americanos, de um projeto de lei do Código de Propriedade Industrial apresentado em 1991 pelo governo Collor-- uma hipótese considerada remota, por razões políticas. Em 1990, mediante a promessa do governo Collor de apresentar um projeto de código de propriedade industrial ao Congresso, o governo norte-americano suspendeu sanções comerciais que impusera dois anos antes, ao final de uma ação iniciada pela PMA. Desde então, o país está numa lista prioritária de observação (O ESP).