MINISTROS APROVAM DOCUMENTO AO PROJETO DE LEI DAS PATENTES

Os ministros das Relações Exteriores, da Ciência e Tecnologia, e da Indústria, Comércio e Turismo aprovaram ontem o documento preparado por um grupo interministerial técnico, que deverá ser apresentado como emenda ao substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL-RN) sobre propriedade industrial. No próximo dia 18 os ministros Fernando Henrique Cardoso, Israel Vargas e Andrade Vieira conversarão com seus colegas da Agricultura, Saúde e Transportes, além de parlamentares, para fechar a posição do Executivo. Basicamente, o que se prevê é que o defenderá na Câmara três pontos fundamentais: a não-proteção à patente "pipeline", a possibilidade de se explorar a patente via importação somente em caso de a produção interna mostrar-se comprovadamente antieconômica e a permissão para que empresas brasileiras importem medicamentos de licenciados no exterior. As três posições contrariam as expectativas do governo norte-americano e da indústria farmacêutica estrangeira no país, notadamente as empresas associadas à Pharmaceutical Manufactures Association (PMA), dos EUA (GM).