REFORMA AGRÁRIA VAI TER "LOBBY" NA CONSTITUINTE

O governo está montando seu "lobby" para defender a reforma agrária na Constituinte. O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário (MIRAD), Dante de Oliveira, está articulando uma frente interpartidária para incluir na nova Constituição, por exemplo, o 2o. artigo do Estatuto da Terra, que define a função social da propriedade rural. O ministro assinou dois convênios, um com a Universidade de Brasília e outro com o Centro de Estudos Conteporâneos, de São Paulo, para ter uma assessoria permanente na conquista dos parlamentares. Segundo o ministro, o presidente José Sarney enviará, nos próximos dois meses, um projeto aumentando o limite do volume de recursos que o governo pode pagar em TDA (Títulos da Dívida Pública). "Não temos dinheiro para trabalhar por mais três meses. Se não aumentar o limite dos recursos, a reforma agrária pára, pois o governo precisa de Cz$156 milhões para cumprir sua meta de desapropriar 43 milhões de hectares até 1989, mas o Estatuto da Terra limita o volume de dinheiro que pode ser gasto em TDA em Cz$3 bilhões", afirmou o ministro (JB).