STF OPINA SOBRE FORMA DE MUDAR A CARTA

O Partido Liberal (PL), através de sua bancada, encaminha hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) consulta para que o STF defina se, até a promulgação da nova Constituição, devem ser observados os precedimentos vigentes de elaboração e reforma constitucional. O deputado Álvaro Valle (PL-RJ) afirmou que o objetivo da consulta é a interpretação dos limites da Assembléia Nacional Constituinte. "No momento temos um tumulto jurídico no país, pondo em risco os direitos individuais dos cidadãos", disse o deputado, "e por isso com a consulta fazemos uma provocação à Alta Corte para que haja uma palavra definitiva sobre quais são as deliberações que, de fato, cabem à Assembléia Nacional Constituinte" (JB).