OURO DOS GARIMPOS CLANDESTINOS PODE SER APREENDIDO

A Procuradoria Geral da República vai entrar com ação judicial contra a Receita Federal, Polícia Federal e FUNAI para exigir a apreensão de todo o ouro retirado nos garimpos em áreas indígenas e combate ao contrabando do metal. A ação tem por base uma representação apresentada pelo deputado Valdir Ganzer (PT-PA). Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), anexado à representação, mostra que o contrabando de ouro atinge pelo menos 50 toneladas por ano. Além do ouro, se perdem os encargos tributários que seriam gerados pelo registro do metal-- uma sonegação de impostos de US$100 milhões anuais. A estratégia da ação judicial é tornar o garimpo uma atividade antieconômica e de alto risco. Se houver a cobrança de impostos sobre todo o ouro extraído no país e risco de apreensão do metal retirado da área indígena, o garimpo tende a diminuir. Com isso, preserva-se a área indígena (FSP).