AGÊNCIA CIVIL VAI CONTROLAR PROJETO ESPACIAL

O governo prepara um projeto de lei, que será enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano, propondo a criação de uma agência espacial civil, vinculada à Presidência da República. A idéia foi discutida no mês passado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, José Israel Vargas, com representantes das agências espaciais francesa e européia. Segundo o ministro, a agência espacial civil é a garantia ao Grupo dos Sete (EUA, Japão, Alemanha, França, Inglaterra, Itália e Canadá) de que o programa espacial brasileiro destina-se exclusivamente ao lançamento de satélites de comunicações, com fins pacíficos. "Esperamos que com isso a importação de tecnologia seja facilitada", disse o ministro. A possibilidade de aplicação militar impede a importação de tecnologias sensíveis nas áreas espacial, de energia nuclear e de supercomputadores. Para adquirir um supercomputador Cray para pesquisas-- instalado no ano passado-- a UFRGS teve que pedir autorização, através dos canais competentes, ao Departamento de Estado dos EUA. É o Departamento de Estado que controla a transferência de tecnologia até para seus aliados na Organização do Tratado Atlântico Norte (OTAN). O governo brasileiro teve que assumir o compromisso formal de não utilizar o equipamento em projetos armamentistas (JB).