O MEIO AMBIENTE NO GATT

O governo brasileiro apóia o documento da Rodada Uruguai do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), sobre barreiras técnicas ao comércio, criticado pelo WWF (World Wide Fund for Nature). Na opinião dessa entidade, se o acordo da Rodada for aprovado, ficará os países com legislações restritivas à importação de determinados produtos que não estejam atendendo a normas ambientais, a suavizá-las, o que contraria o espírito da Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em junho de 1992. O Brasil participa das discussões do grupo de trabalho sobre meio ambiente e comércio internacional no GATT, iniciadas no ano passado. Ontem, justamente, começou uma reunião desse grupo, que discutiu os requisitos de transparência nas medidas ambientais com impacto sobre o comércio internacional. Esse é um dos itens fixos da agenda. "O que se está tentando fazer é um levantamento dos dispositivos restritos do GATT e as objeções que derivam para os países. A posição brasileira é a de que os países teriam de dizer quais as regras que estão usando e baseadas em que evidências científicas. O governo acha que se deva levar em consideração que o meio ambiente é diferente em cada país", resumiu uma fonte diplomática. É consenso que o GATT não é um foro que estabelecerá padrões ambientais. "O Brasil concorda com isso. O GATT é um lugar onde se vai dar transparência às medidas com impacto comercial", disse o diplomata. A preocupação, no momento, é listar os países e as medidas utilizadas para a preservação do meio ambiente que possam ser restritivas ao comércio internacional. Relatório divulgado ontem pelo WWF em todo o mundo diz que se o acordo da Rodada Uruguai do GATT for aprovado, impedirá e em muitos casos reverterá os esforços para elevar os padrões ambientais no mundo. As normas já existentes que restrigem e controlam o uso e o transporte internacional de produtos tóxicos, a poluição decorrente de processos industriais e dos automóveis poderão ser enfraquecidas como consequência do acordo acertado sobre as barreiras, conhecidas como TBT. O relatório vem acompanhado de um apelo aos governos para que alterem as regras já negociadas para, assim, evitar uma escalada de conflitos entre as legislações sobre comércio e sobre meio ambiente (GM).