GOVERNO LIBERA MUNICÍPIOS E ESTADOS DO IPMF

O ministro da Fazenda, Paulo Haddad, anunciou ontem no Senado Federal que o governo não cobrará o Imposto Provisório sobre Movimentações Financeiras (IPMF, com alíquota de 0,25%) nas transferências de recursos para estados e municípios. Desta forma, o imposto sobre cheques incidirá apenas sobre as pessoas físicas e as empresas. Haddad admitiu a possibilidade de extinção do tributo este ano, na revisão constitucional. Dependendo da eficácia da taxa, o novo sistema tributário que deve vigorar em 1994 pode dispensar o IPMF. Com a isenção para estados e municípios ficam praticamente neutralizadas as pressões dos governadores junto ao Senado por mudanças no imposto aprovado na Câmara dos Deputados. O governo quer usar parte dos recursos obtidos com o IPMF para financiar um plano de combate à miséria que beneficiaria cerca de 900 mil pessoas. O ministro também informou que o governo estuda o uso de parte das reservas cambiais do país, hoje em torno de US$20 bilhões, para resolver o problema da dívida pública. Haddad disse que o governo não quer acumular mais reservas em 1993 e vai usar parte desses recursos "numa ação monetária no mercado de títulos da dívida pública", sem emitir cruzeiros. O ministro informou ainda que o governo pode gastar este ano Cr$111 trilhões só no pagamento de juros de sua dívida em títulos negociados no mercado. Ele acrescentou que o Orçamento da União destina outros Cr$24,5 trilhões para pagamento de juros da dívida direta da União com bancos estrangeiros. No total, são US$8,3 bilhões do Orçamento só para pagamento de juros (FSP) (JB).