SERVIDORES PODEM TER SALÁRIO REDUZIDO

Uma determinação do secretário do Tesouro Nacional, Marilo Portugal Filho, poderá provocar redução nos salários de cerca de 350 mil servidores do Poder Executivo. Através de uma circular enviada aos órgãos da administração pública, Murilo determinou que os servidores que trabalham seis horas corridas diárias, com uma carga semanal de 30 horas, recebam "remuneração conzidente com a jornada de trabalho". Pela tabela de vencimentos do Executivo, todos os servidores, mesmo os que cumprem jornada semanal de 30 horas, recebem pela jornada de 40 horas. Segundo uma estimativa da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o enquadramento do funcionalismo na coluna das 30 horas semanais representaria redução salarial para cerca de 350 mil servidores do Poder Executivo e atingiria principalmente os funcionários do INAMPS, da Fundação Nacional de Saúde (FNS) e do INSS. As entidades de representação do funcionalismo já se preparam para recorrer à Justiça da determinação da Secretaria do Tesouro. Segundo Antônio Carlos Andrade, representante dos servidores na negociação com o governo, o enquadramento na tabela de 30 horas será contestado no Supremo Tribunal Federal (STF), através de uma ação direta de inconstitucionalidade (O Globo).