BRASIL CANCELA PRIVILÉGIOS DE PORTUGUESES

Dois artigos da Lei de Estrangeiros-- 27 e 69-- que estabeleciam condições especiais aos portugueses no Brasil foram revogados ontem pelo presidente Itamar Franco, em resposta ao tratamento que brasileiros vêm recebendo ao chegar a Portugal. Nos últimos dois anos, cerca de 600 brasileiros que desembarcaram nos aeroportos de Lisboa e do Porto foram obrigados a retornar por não cumprirem exigências das autoridades locais. Na retaliação brasileira, a partir de hoje, portugueses que quiserem trabalhar no Brasil terão que obter autorização no consulado brasileiro, antes de embarcar em Portugal. Antes, eles podiam desembarcar como turistas e obter, já no Brasil, o visto com autorização para trabalhar. Além disso, não eram submetidos a exigências de caráter especial previstas nas normas de seleção de imigrantes. Não é retaliação, é reciprocidade, explicou o ministro das Relações Exteriores, Fernando Henrique Cardoso. "Nunca perguntamos aos portugueses qual a sua intenção ao chegar ao nosso país", disse, completando: "É aconselhável que os portugueses demonstrem vontade de resolver essa questão, que está incomodando". O chanceler afirmou que todos os brasileiros que desejem trabalhar em Portugal deverão se dirigir primeiro ao consulado português no Brasil. Fernando Henrique disse esperar que a aplicação das leis resolva o problema dos vistos para trabalho. A medida não atinge os portugueses já estabelecidos no país. Ontem também, o presidente Itamar Franco chamou o embaixador em Lisboa, José Aparecido de Oliveira, para discutir o tratamento de Portugal a turistas brasileiros. "Mesmo que os brasileiros estejam infringindo alguma lei, isso não habilita a autoridade portuguesa a ser discriminatória e praticar atos que impliquem em maus-tratos aos brasileiros", comentou o ministro Fernando Henrique (JB) (FSP).