CHILE RECONHECE PATENTE DO BRASIL

O Chile reconheceu o direito de patente a um processo biotecnológico desenvolvido nos laboratórios da EMBRAPA em conjunto com a empresa belga Plant Genetic Systems (PGS). O processo é utilizado para a melhoria da qualidade nutricional de albuminas por engenharia genética. O Brasil ainda não reconhece patentes para processos biotecnológicos. O tema é motivo de polêmica na Câmara dos Deputados, onde tramita projeto de lei sobre propriedade industrial (marcas e patentes), que deverá ser votado até março. No próximo dia 12, os ministros da Indústria, Comércio e Turismo, Relações Exteriores e Ciência e Tecnologia vão se reunir para unificar a posição do governo para as sugestões levantadas pelo grupo técnico interministerial que analisou o substitutivo do deputado Ney Lopes (PFL- RN) sobre a propriedade industrial. De acordo com o grupo, a adoção de patentes deve ser imediata, mas sem retroatividade. A lei entraria em vigor seis meses após sua publicação, não por transição, mas devido à necessidade dos ajustes e adaptação institucionais e de todo o setor usuário. O projeto de lei prevê a imediata concessão de patentes, mas não admite o "pipeline", ao contrário do segundo substitutivo, que o adotou plenamente. A patente pipeline, tal como defendida por Ney Lopes, prevê que os medicamentos já lançados no mercado, em seus países de origem, gozem de proteção patentária no Brasil pelo prazo que ainda restar da duração da patente (GM).