ITAMAR DEMITIRÁ PRESIDENTE DO INCRA

O presidente Itamar Franco garantiu ontem aos representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) que demitirá o atual presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Renato Simplício Lopes, nomeado pelo ex-presidente Fernando Collor. "Ele sairá, mas, a velocidade do tempo em que isso acontecerá, permita que eu decida", disse o presidente, na única resposta direta às reivindicações dos trabalhadores rurais. O MST cobrou de Itamar providências para o INCRA, que, segundo argumentam os trabalhadores, está abandonado, sem dinheiro e sem política definida desde a saída de Collor, há quatro meses. Eles reivindicaram também a desvinculação do INCRA do Ministério da Agricultura e sua vinculação direta à Presidência da República. No documento entregue a Itamar com as propostas dos sem-terra consta como medida emergencial o veto aos artigos 6, 7, 14, 17 e 19 do projeto de reforma agrária aprovado pelo Congresso Nacional e que deve ser sancionado até o próximo dia 18. De acordo com o MST, esses artigos inviabilizam a reforma agrária, principalmente os de número 14 e 17. O primeiro garante a permanência do latifundiário na posse até o fim do julgamento do processo de desapropriação e o segundo estabelece a desapropriação por ordem de prioridade nacional. Isto significa que uma terra só será desapropriada no Rio Grande do Sul, por exemplo, se ela for menos utilizada do que uma outra em qualquer estado. O presidente Itamar prometeu vetar alguns artigos mas não especificou quais. Reivindicaram ainda a liberação imediata de alimentos e assistência à saúde para os acampamentos e assentamentos provisórios existentes que reúnem cerca de 20 mil famílias em 18 estados. Eles querem uma solução rápida e definitiva para as 11.379 famílias acampadas, com assentamentos urgentes e US$100 milhões para crédito rural nos assentamentos em 1993. No início do governo Collor o projeto de assentamento de trabalhadores rurais em cinco milhões de hectares foi totalmente paralisado (O ESP) (JB).