A REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA

A legislação é boa e estabelece, finalmente, limites para um programa de
72131 reforma agrária, que poderá agora ser elaborado em conjunto pelo governo
72131 e o setor privado, opinou o presidente da SRB (Sociedade Rural Brasileira), Roberto Rodrigues, depois de uma análise do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional. Ele afirmou, no entanto, que a nova lei incorpora risco em alguns pontos, como aquele que se refere a índices de produtividade exigidos para que a propriedade não seja passível de desapropriação. "Se esta questão não for muito bem regulamentada, poderá ser perigosa", disse. O deputado Odelmo Leão (PRN-MG) disse que o projeto não agrada principalmente aos extremos, e criticou o pedido da CUT (Central Única dos Trabalhadores) para que o presidente Itamar Franco vete o dispositivo que permite aos proprietários de terras que tenham sido desapropriadas que permaneçam de posse dos imóveis até que a última instância judiciária cabíbel se pronuncie em definitivo. Com a morosidade da Justiça, a desapropriação de terras para fim de reforma agrária ficaria inviabilizada por uma sucessão de recursos judiciais. O deputado argumenta que o Congresso não poderia fazer uma lei que viesse a conturbar os meios produtivos. Ele pondera que caberia agora revisar os instrumentos jurídicos para agilizar esse processo. A UDR (União Democrática Ruralista) do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de reforma agrária e quer que ele passe sem vetos pelo presidente da República. "Não é exatamente o nosso projeto, mas dá para aceitar", afirmou o presidente regional da entidade, João Carlos Machado Ferreira. Ele teme que Itamar queira alterar o item que trata do grau de ocupação de 80%. "Se o índice aumentar, o governo estará confiscando terra e não fazendou reforma agrária", disse (GM).