GOVERNO VAI DISCUTIR TARIFA EXTERNA COMUM DO MERCOSUL

A Secretaria de Comércio Exterior começa, no próximo mês, a discutir com alguns segmentos da economia brasileira a tarifa externa comum no âmbito do MERCOSUL. O secretário de Comércio Exterior, Renato Marques, não descarta a possibilidade de mudanças na reforma tarifária brasileira em razão do compromisso assumido com os parceiros do MERCOSUL. É que pelo programa brasileiro de redução tarifária, mesmo após o próximo corte, a vigorar a partir de 1o. de julho, vários produtos terão alíquota de importação superior ao teto máximo de 20% acordado no MERCOSUL. Pelo programa brasileiro, a partir de 1o. de julho, a alíquota de importação média será de 14%, a modal (mais comum), de 20%, e a máxima, de 35%. Os problemas vão-se concentrar, portanto, nos produtos cuja alíquota vai variar de 20% a 35%, que inclui automóveis, eletro- eletrônicos, como videocassete e forno de microondas, e informática. No compromisso feito com os parceiros do MERCOSUL, o Brasil conseguiu que fossem permitidas exceções ao teto máximo de 20%. Mas Marques acredita que nem todos os produtos que pelas regras brasileiras teriam alíquotas acima dos 20% poderão ser incluídos entre as exceções. Mesmo assim, as exceções terão um prazo de seis anos para terem a alíquota também reduzida, a partir da entrada em vigor da tarifa externa comum, marcada para 1o. de janeiro de 1995 (GM).