ONGs TERÃO RECURSOS PARA A ALFABETIZAÇÃO

O relator do Orçamento Geral da União de 1993, senador Mansueto de Lavor (PMDB-PE), vai destinar 20% dos recursos destinados à educação fundamental para programa de alfabetização a cargo de Organizações Não- Governamentais (ONGs). As entidades receberão até US$480 milhões, de US$1,9 bilhão destinados ao ensino de primeiro grau, para desenvolver programas de erradicação do analfabetismo este ano. "A Educação é dever do Estado, mas os governos têm desempenhado muito mal este papel", reconhece Mansueto de Lavor. O ensino básico terá metade dos recursos orçamentários previstos para educação pública no Brasil. Os analfabetos representam 25% da população brasileira. O senador já chamou para conversar várias entidades civis interessadas em participar de programas educacionais, como o Movimento de Educação de Base (MEB), a Campanha Nacional de Educandários Gratuitos (CENEG) e a Confederação das Mulheres do Brasil (CMB). Os recursos seriam destinados ao custeio e reaparelhamento de escolas de comunidade. O MEB atua em 135 municípios de 11 estados, com mais de 400 turmas de alfabetização de adultos e crianças. A CENEG, que trabalha exclusivamente com crianças, gerencia mais de 100 escolas comunitárias e a CMB possui quatro escolas para mulheres no Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Natal, além de duas escolas em construção em Recife e Belo Horizonte. Para evitar que o repasse de verbas às ONGs sofre oposição do Ministério da Educação, o senador garantiu esta semana ao coordenador de projetos especiais do MEC, Cleto de Assis, US$450 milhões para a construção de 100 Centros de Atendimento Integral à Criança (CAIC) na zona rural. O programa não sofrerá emendas de parlamentares e os locais de construção das escolas será definido exclusivamente pelo MEC. O programa prevê US$2 milhões para a construção de cada CAIC rural, o que permitiria uma sobra de US$250 milhões para aquisição dos terrenos-- de 50 hectares cada-- e manutenção das instalações. Estados e municípios beneficiados pelo programa serão responsáveis pela oferta de professores (JB).