SEM-TERRA PEDEM VETO A TRÊS ARTIGOS DA REFORMA AGRÁRIA

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) vai solicitar ao presidente Itamar Franco, em audiência confirmada para o dia dois de fevereiro, que vete três artigos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados regulamentando a reforma agrária no país. "Esses artigos inviabilizam a reforma agrária", acusa Egidio Brunetto, da direção nacional do MST. "O presidente tem uma grande oportunidade para mostrar à opinião pública que pretende fazer reforma agrária e, para isso, precisa vetar os artigos que inviabilizam a reforma", completou. O MST quer que o presidente vete o artigo 14o. do texto, que estabelece que o latifundiário que tiver sua fazenda desapropriada poderá permanecer no imóvel até o fim do julgamento na última instância da Justiça. "Temos desapropriações que estão há mais de 10 anos rolando na Justiça, como o caso da Fazenda Anoni, no Rio Grande do Sul", justificou Brunetto, atacando também o artigo 15o., que proíbe o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de desapropriar fazenda que tenha sido recebida por bancos como pagamento de dívidas num prazo menor do que três anos. "Esse artigo foi feito apenas para defender os bancos", critica o dirigente do MST. Mas para o MST, o principal entrave à reforma agrária consta de um parágrafo do artigo 17o. "A ordem de desapropriação será por prioridade de imóveis mais mal utilizados a nível nacional. A UDR deve estar fazendo festa com a aprovação desse parágrafo", presume Egidio Brunetto. "A aprovação desse texto vai dar margem para que os fazendeiros que tenham suas terras desapropriadas recorram sempre à justiça com a seguinte alegação: há uma fazenda lá nos cafundós, no Acre, mais mal utilizada que a minha". A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a CONTAG (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e outras seis entidades ligadas aos trabalhadores rurais divulgaram nota ontem, na qual declaram que a aprovação da regulamentação da reforma agrária pela Câmara dos Deputados representa um passo na luta pela implantação, pelo governo federal, de um programa mínimo de reforma agrária no país. Mas ressalvaram que não acreditam na realização imediata de tal programa. As entidades solicitam na nota que o presidente Itamar Franco vete o dispositivo do projeto que mantém o proprietário de posse do imóvel em processo de desapropriação, e o que estabelece as prioridades para a desapropriação. As associações entendem que tais dispositivos prejudicarão a implantação de um programa de reforma agrária no pais` (JB) (O Globo).