MINISTRO RECEBE RELATÓRIO SOBRE SEGURANÇA PÚBLICA E VIOLÊNCIA

O presidente da Comissão de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, José Augusto Curvo (PMDB-MT), entregou ontem ao ministro da Justiça, Maurício Corrêa, o relatório final do Fórum Nacional sobre Segurança Pública, Violência e Criminalidade, realizado em todo o país com o objetivo de colher subsídios para combater a violência urbana. O relatório sugere a modernização da legislação penal e processual para se adequar à realidade atual e a reformulação do sistema criminal, que se compõe de Justiça, Ministério Público, policiais e sistema penitenciário. O ministro disse que encaminhará o relatório ao presidente da Comissão de Reforma do Código Penal, Evandro Lins e Silva, para que sirva de subsídio à reforma. Entre as sugestões destacadas pelo relatório, está a proposta de atenção especial para os crimes de ação violenta, reformulando-se a lei de crimes hediondos, a revisão da lei que beneficia réus primários, mesmo que em crimes bárbaros e a aprovação da lei em tramitação no Congresso para tentar diminuir os crimes de sequestro. O relatório aponta ainda que o sistema em crise é o criminal e que a Justiça Penal está com atraso de pelo menos 50 anos, o que resulta em impunidade, "fator de realimentação da violência e da criminalidade". O texto destaca que há necessidade de uma justiça mais rápida e eficiente (JC).