GOVERNO COMEÇA O DESCONGELAMENTO DE PREÇOS

O governo formalizou ontem o descongelamento de preços e instituiu um regime de liberdade de mercado sujeito a um "acompanhamento" do qual participarão os próprios empresários, os quais ficariam sujeitos a sanções morais caso promovam altas exageradas que possam ser caracterizadas como "abuso do poder econômico". Na prática, o novo regime funcionará assim: 1) O governo libera os reajustes para mercadorias e serviços não sujeitos ao estrito controle do CIP (Conselho Interministerial de Preços) e SUNAB (Superintendência Nacional de Abastecimento). 2) Os preços sob controle do CIP serão todos "realinhados" até o final desta semana e, a partir de então, passam a ser controlados pelo sistema vigente antes do Plano Cruzado, mediante a solicitação de aumentos em processos protocolados-- esses processos poderão durar até 45 dias em análise. 3) Os produtos sob controle da SUNAB e que observam a tabela CIP/SUNAB serão reduzidos de 2.400 para 400; os produtos não tabelados serão submetidos ao regime de fixa,ão de margens de lucro (regime CLD-- custo-lucro-despesa) ou de "acompanhamento". Os supermercados não poderão remarcar preços antes de a SUNAB baixar a nova tabela. 4) As mercadorias e serviços fora do controle do CIP e SUNAB serão reajustados livremente pelo mercado, passando a ser acompanhados pelas entidades sindicais dos empresários (FSP).