CÂMARA APROVA PROJETO DOS PORTOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o fim do monopólio dos sindicatos dos trabalhadores portuários na contratação de mão-de-obra avulsa. Foi rejeitada por 235 a 192 a emenda do Senado Federal que garantia a paridade entre empresários e trabalhadores nos órgãos de gestão de mão-de-obra, com representantes do governo atuando como árbitro. Ficou restabelecido o projeto original da Câmara que garante maioria dos empresários nos órgãos de gestão. O projeto aprovado manteve o contrato coletivo de trabalho, mas se ele não estiver concluído em 90 dias após a publicação da lei, os portos terão que constituir os órgãos de gestão de mão-de-obra para contratação de trabalhadores avulsos. Os trabalhadores terão que ser recrutados entre aqueles que têm registro sindical, mas será o órgão gestor que definirá o número de contratados para cada operação. Tarifas e horários de funcionamento dos portos serão fixados pelo Conselho de Autoridade Portuária, criado com a nova lei. O projeto estabelece a privatização da operação dos portos e a liberdade tarifária para cada porto. O projeto vai agora para sanção do presidente Itamar Franco. Em protesto contra a aprovação do projeto, estivadores de todo o país entraram em greve (O Globo) (GM).