SENADO APROVA NOVO PROJETO DE LICITAÇÕES

O Senado Federal aprovou ontem o projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que cria novas regras para os processos de licitação de obras públicas. Pelo novo projeto, que precisará ainda ser votado na Câmara, acaba a possibilidade de contratação de empresas sem concorrência. Pelo projeto, não há mais preço base. Ganha aquele que apresentar o menor preço para realizar uma obra dentro dos padrões exigidos na licitação. As empresas ficam obrigadas também a apresentar um projeto completo do que pretendem fazer ao se apresentarem para a concorrência (hoje, as empresas só precisam apresentar um projeto básico). Pelo projeto, o Tribunal de Contas da União (TCU) terá acesso à contabilidade de empresas privadas envolvidas em concorrências viciadas ou dispensa injustificada de licitação (O Globo).