GATT ANALISA USO DE DIREITO COMPENSATÓRIO PELO BRASIL

A Comissão de Subsídios do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) confirmou ontem a formação de um painel (reunião de peritos que julgam contenciosos) para discutir a decisão brasileira de tributar, por direito compensatório, a importação de leite em pó da Comunidade Econômica Européia (CEE). O painel decidirá se o Brasil pode ou não sobretaxar o leite subsidiado e será realizado esta semana. O Brasil iniciou investigação contra a CEE em abril do ano passado, quando impôs direitos compensatórios preliminares de 31% a 52% sobre o leite em pó e outros tipos de leite subsidiados. O Brasil ofereceu à CEE a possibilidade de consultas antes da imposição dos direitos preliminares, que não aconteceram. O Brasil, então, sobretaxou o leite em pó por quatro meses. É a primeira vez que um ato brasileiro vai a esse debate na posição de acusado, e não de acusador, comentou o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Pedro de Camargo Neto, que está em Genebra para assistir o painel e prestar assessoria ao Itamaraty. Contra o Brasil estão os EUA e a Comunidade (O ESP) (GM).