RURALISTAS QUEREM DERRUBAR EMENDAS DA REFORMA AGRÁRIA

A Câmara dos Deputados deve votar esta semana o projeto que regulamenta a reforma agrária. Mais de cinco anos depois de promulgada a Constituição, os deputados ainda não se entenderam sobre a definição de propriedade produtiva e o significado de sua função social. A regulamentação dos artigos da Constituição sobre a reforma agrária havia sido aprovada pela Câmara em junho do ano passado. O projeto foi então para o Senado, onde recebeu 22 emendas. Agora, está de volta à Câmara para que esta decida se aceita ou não as modificações. Outro projeto, que estabelece o rito judicial sumário para a reforma agrária, está em tramitação no Senado. A maior parte das emendas do Senado foi produto de um eficiente "lobby" da esquerda. A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), por sua vez, enviou carta aos gabinetes dos deputados defendendo o texto original da Câmara. Segundo o presidente da entidade, Antônio Ernesto, seis emendas são inaceitáveis para os proprietários rurais. "Vamos instruir nossas bancadas para fazer um acordo, aceitando 16 emendas em troca da rejeição de meia dúzia", afirmou. Uma das principais polêmicas continua sendo a função social da terra, definida pelo aproveitamento racional e adequado, pelo respeito ao meio ambiente e aos direitos trabalhistas e pela promoção do bem-estar de proprietários e empregados. Segundo Antônio Ernesto, o Senado embaralhou conceitos ao dizer que só é produtiva a propriedade que cumpre sua função social. "A Constituição não diz isso. Propriedade produtiva tem que ser produtiva e só", disse. Os pontos polêmicos do projeto de reforma agrária são os seguintes: Projeto da Câmara: PRIORIDADES-- A reforma começa pelas terras com menor grau de utilização, independentemente de região. Como ficou no Senado: A reforma começa pelas terras menos aproveitadas em cada região. Projeto da Câmara: PROCESSO-- O expropriado ficará na posse da terra até que o processo termine. Como ficou no Senado: Dispositivo suprimido. O expropriado poderá recorrer à Justiça apenas para discutir o valor da indenização. Projeto da Câmara: PASTAGENS-- Áreas de pastagens nativas podem ser contadas como terra produtiva. Como ficou no Senado: Apenas serão consideradas as pastagens plantadas. Projeto da Câmara: FUN>A~O SOCIAL-- A função social é requisito do direito de propriedade. Como ficou no Senado: A propriedade rural que não cumprir sua função social estará sujeita à desapropriação. Projeto da Câmara: ASSENTAMENTOS-- O expropriado terá preferência para ser assentado e poderá escolher para si a gleba onde esteja a sede da fazenda. Como ficou no Senado: Dispositivo foi suprimido (FSP).