REFORMA DA CONSTITUIÇÃO ATRAI "LOBBIES"

Quase cinco anos depois de promulgada a Constituição, os setores empresariais se preparam para tentar incluir em seu texto alguns pontos sobre os quais não conseguiram convencer os constituintes. A linha de frente do grupo de pressão é formada por 12 pessoas com salários médios de Cr$30 milhões, numa atuação permanente junto aos parlamentares mais próximos. Outros 15 profissionais, dão apoio administrativo a esse grupo, com salários ao nível que o mercado paga em Brasília. Segundo o presidente da Comissão de Assuntos Legislativos da CNI, Luiz Carlos Mandelli, os gastos globais com o trabalho de "lobby" visando à reformulação constitucional ficarão em torno de Cr$700 milhões por mês. Na Constituinte de 1988, o Fórum Informal de Empresários, com representantes da indústria, comércio, agricultura e bancos, buscou sensibilizar os congressistas para que derrubassem, no segundo turno, pelo menos oito pontos que consideravam fundamentais. Esses pontos relacionavam- se ao prazo de prescrição das ações trabalhistas, o direito de greve, e os limites de juros. Na opinião do atual vice-presidente da CNI, Mário Amato, "alguns dispositivos da Constituição aprovada-- como o direito irrestrito de greve, a fixação da taxa de juros e a discriminação anacrônica ao capital estrangeiro-- são deletérios aos mecanismos de mercado e desestimulam a livre iniciativa". A FIESP listou o que ganhou em 88 e que quer mudar agora: Aprovados pela Constituinte: -- Manutenção do SESI e do SENAI como entidades privadas. -- Reforma tributária, destinando maiores recursos aos estados e municípios. -- queda da proposta de licença-paternidade. -- conceito de empresa Nacional. Dispositivos que a FIESP é contra: -- Taxa de juros de 12% ao ano. -- jornada de Trabalho de seis horas máximas por turno ininterrupto. -- direito de greve. O objetivo é tornar mais restrito esse direito. -- Aviso prévio. Pretende-se retirar a expressão "mínimo" de 30 dias, nos termos da lei, para impedir que a lei ordinária amplie o prazo do aviso prévio. -- imposto sobre riqueza. a proposta é retirar todo O inciso que prevê imposto sobre grandes furtunas, já que se trata de um conceito de difícil precisão. -- Mandado de injunção. os empresários querem suprimir a palavra direitos do artigo que cria o mandado de injunção, que permite que a Justiça seja acionada sempre que um princípio constitucional não seja cumprido (JB).