PROPOSTAS PARA MODERNIZAR LEGISLAÇÃO TRABALHISTA

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que está prestes a completar meio século de existência, deverá ser substituída por um conjunto de cinco projetos de lei, caso seja mantida a proposta inicial da Comissão nomeada pelo ex-ministro do Trabalho, João Mellão, para atualizar a legislação trabalhista brasileira. A primeira parte do estudo contendo dois dos cinco projetos de lei, foi publicada no "Diário Oficial" da União na semana passada e já está nas mãos do ministro Walter Barelli. O primeiro projeto, sobre as relações coletivas de trabalho, prevê o direito à livre associação e a autonomia sindical e propõe a extinção da contribuição sindical obrigatória-- mantendo a confederativa, mas obrigatória. A negociação coletiva regulamenta a representação de trabalhadores na empresa, entre outras. O segundo projeto, sobre as relações individuais do trabalho, disciplina o trabalho temporário e doméstico e fixa regras para os contratos, fixando prevalência dos acordos coletivos sobre os direitos individuais estabelecidos por lei. As propostas apresentadas pela Comissão de Reformulação da CLT refletem em grande parte as opiniões de empresários e trabalhadores quanto à modernização das relações entre capital e trabalho. Mas nem todos os pontos destacados pelos anteprojetos de lei são de consenso (GM).